Lidl Portugal: contratos sem termo são a nova regra



O Lidl Portugal, através de comunicado de imprensa, informou no passado dia 11 que, a partir do início de Abril, todos os novos contratos serão realizados sem termo, bem como a criação de 850 novos postos de trabalho durante o ano de 2017, numa medida que visa ao aumento da estabilidade e das condições de trabalho de todos os colaboradores.

O Lidl Portugal, presente no país há 22 anos, tem apostado desde sempre na captação de talento e no seu desenvolvimento, através da formação, e privilegiando o progresso de carreiras dentro da empresa e as condições de trabalho de excelência. Para a empresa, os colaboradores são base para o sucesso e têm de ter voz, daí a importância que atribui à criação de vínculos laborais e relações profissionais estáveis. A decisão de efetuar novos contratos sem termo está implicada na estratégia global para captar e reter o melhor talento, uma vez que a estabilidade e as condições de trabalho dos colaboradores é algo referido não como um custo, mas como “um investimento na sustentabilidade do negócio”. Desta forma, o Lidl cria condições de trabalho adequadas aos seus recursos humanos e às suas expectativas de crescimento no seio da empresa, levando a que estes se sintam mais valorizados, sejam mais empenhados e motivados.

De um ponto de vista teórico-legal, um contrato sem termo, também designado por contrato de trabalho por tempo indeterminado, está indicado no Art. 147º do Código do Trabalho e tem como principais vantagens a estabilidade profissional que se reflete na estabilidade pessoal, na ótica do colaborador, e a possibilidade de enquadramento em alguns dos incentivos à criação de emprego disponibilizados pelo Governo na ótica do empregador.

Em Portugal, a regra vem sendo a realização de contratos a termo, como é referido por Luísa Oliveira e Helena Carvalho em “A precarização do emprego na Europa”, aumentando a precariedade e os sentimentos de insegurança, “com impactos significativos não apenas nas condições de trabalho e de emprego dos indivíduos, mas também em seus modos de vida”. A alteração da norma por parte de uma empresa com a dimensão do Lidl é um remar contra a maré, voltando a por em foco e acima de tudo o bem-estar, tanto económico como pessoal, dos seus colaboradores.

Deixamos alguns links para vários artigos que tratam da transformação do mercado de trabalho, da precariedade laboral e dos seus efeitos:

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